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Decreto nº 99.658/1990

Atualizado em 09/01/17 13:51.

 

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.

Acesse o Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990 (click aqui).

Fonte: Planalto

 

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