Legislação

Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018

Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Acesse o Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018 (click aqui).

Fonte: Planalto

Instrução Normativa nº 205/88

A presente Instrução Normativa tem o objetivo de racionalizar com minimização de custos o uso de material no âmbito do SISG através de técnicas modernas que atualizam e enriquecem essa gestão com as desejáveis condições de operacionalidade, no emprego do material nas diversas atividades. Acesse a Instrução Normativa nº 205/88 (click aqui) da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República (SEDAP). 

Fonte: IN 205/88